O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em alargar a base do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aplicar um “imposto adicional” aos rendimentos de rendas.
“Estamos a avançar com as reformas fiscais fundamentais necessárias para promover o crescimento e alcançar os nossos objectivos de redução da dívida”, avança uma carta enviada ao FMI, assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.
No documento, os responsáveis referem que “no que diz respeito às reformas do IVA, estamos a implementar plenamente a eliminação das isenções e das taxas zero identificadas através da acção prévia de 2022 até ao final de 2023”.
Apontam ainda o “esforço de mobilização de receitas internas, que inclui o alargamento da base do IVA, bem como um imposto adicional sobre rendimentos de aluguer de bens pessoais”.
O Executivo compromete-se ainda em “alinhar o preço de referência da indústria extractiva com os preços internacionais em linha com as melhores práticas, apoiado por medidas de administração fiscal”.
Por outro lado, sublinha que a decisão tomada em Abril passado, sobre a retoma do mecanismo automático de preços dos combustíveis para os preços do gasóleo e da gasolina, “ajudou a reduzir as fricções de mercado e a responsabilidade fiscal”.
