O Governo moçambicano aprovou uma Estratégia Nacional de Continuidade e Sustentabilidade do Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa para o período 2026-2030, com o objectivo de reforçar a integridade do sistema financeiro e alinhar o país com as normas internacionais de combate a crimes financeiros.
A decisão foi tomada durante uma sessão do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, e foi anunciada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. Segundo o governante, a nova estratégia pretende assegurar que o país mantenha a conformidade com os padrões internacionais definidos pelo Financial Action Task Force (GAFI), organismo que estabelece regras globais para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
A estratégia estabelece um conjunto de medidas destinadas a reforçar a eficácia das instituições responsáveis pela prevenção, detecção e repressão de crimes financeiros. Entre as principais acções previstas estão o fortalecimento da coordenação entre entidades públicas, o aumento da capacidade das autoridades de investigação criminal e a melhoria dos mecanismos de supervisão do sistema financeiro.
O plano também prevê o envolvimento de diversos actores, incluindo instituições bancárias, entidades de supervisão financeira, autoridades judiciais e actividades económicas consideradas vulneráveis a riscos de branqueamento de capitais, como o sector imobiliário, escritórios de advogados, notários e empresas de contabilidade.
A nova estratégia surge na sequência das reformas adoptadas por Moçambique nos últimos anos para fortalecer o quadro legal e institucional no combate ao branqueamento de capitais. Entre essas medidas destaca-se a aprovação da Lei n.º 14/2023, que estabelece regras mais rigorosas para prevenir que o sistema financeiro seja utilizado em actividades ilícitas.
Estas reformas fazem parte do esforço do país para reforçar a credibilidade do sistema financeiro nacional e garantir maior transparência nas operações económicas, factores considerados essenciais para atrair investimento e fortalecer a confiança dos parceiros internacionais.
