No primeiro semestre, o Governo reembolsou pouco mais de 7,3 mil milhões de meticais em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas, como parte de seus compromissos com o sector privado.
Este valor representa um aumento em relação ao mesmo período de 2023, quando foram reembolsados cerca de 6,6 mil milhões de meticais.
Os reembolsos são regulados pelo Código do IVA e pelo Regulamento da Cobrança do Pagamento e do Reembolso, que prevê a restituição do crédito de imposto quando as contribuições dedutíveis superam o imposto liquidado.
O sector privado tem apresentado reclamações sobre a morosidade nesses reembolsos, exigindo do Governo uma flexibilização nos procedimentos.
O Ministério da Economia e Finanças tem buscado soluções para o problema, visando garantir o reembolso do imposto e efectuar o pagamento de facturas em atraso.