Prémio atribuído em Paris reconhece medidas de inclusão financeira, com destaque para a regulamentação do Banco de Moçambique que obriga as instituições financeiras a adoptar políticas sensíveis ao género e a desenvolver soluções de crédito ajustadas às necessidades das mulheres.
Moçambique conquistou o prémio *High-Impact Policy Action Award – Outstanding Achievement in WE Finance Code Implementation*, atribuído no âmbito dos WE Finance Code Global Forum Awards, em reconhecimento dos progressos alcançados na promoção da inclusão financeira das mulheres empreendedoras e na melhoria das condições de acesso ao financiamento.
A distinção, anunciada a 3 de Novembro de 2026, reconhece os avanços do País na implementação de políticas públicas destinadas a reduzir as barreiras que condicionam o acesso das mulheres aos serviços financeiros, particularmente no segmento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Entre as principais medidas que sustentaram este reconhecimento destaca-se o Aviso n.º 7/GBM/2025, do Banco de Moçambique, que estabelece directrizes para garantir o acesso e a utilização equitativos de produtos e serviços financeiros. A regulamentação determina que as instituições financeiras adoptem políticas sensíveis às questões de género, recolham e reportem dados desagregados por sexo, definam metas de inclusão feminina e desenvolvam produtos financeiros, incluindo soluções de crédito, ajustados às necessidades das mulheres.
A medida representa um avanço na abordagem dos desafios de financiamento enfrentados pelas mulheres que desenvolvem actividades empresariais, ao introduzir mecanismos de maior responsabilização das instituições financeiras e reforçar a supervisão do Banco de Moçambique.
O reconhecimento está igualmente associado à implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031, que estabelece como prioridades a expansão do acesso a serviços financeiros acessíveis, seguros e de qualidade, com particular atenção aos grupos vulneráveis, incluindo mulheres e pequenas empresas.
A estratégia contempla ainda a educação financeira, a protecção dos consumidores e o desenvolvimento de serviços financeiros inovadores, procurando criar um ambiente mais favorável ao crescimento dos negócios liderados por mulheres.
Outro processo em curso é a revisão do normativo sobre o reporte de dados financeiros, que deverá passar a incluir informação específica sobre as micro, pequenas e médias empresas. A iniciativa pretende melhorar a disponibilidade de informação e apoiar a criação de políticas e soluções financeiras mais adequadas à realidade deste segmento empresarial.
Para Turay Melo, Assistente de Direcção da Divisão de Estatísticas Económicas, Monetárias e Financeiras do Banco de Moçambique, o prémio confirma que os compromissos assumidos pelos signatários do WE Finance Code e pelos parceiros nacionais estão a produzir resultados. Contudo, considera que o principal desafio consiste em transformar os avanços regulamentares e a recolha de dados em mudanças concretas no acesso ao financiamento, reforçando a participação económica das mulheres e a resiliência das famílias, sobretudo nas comunidades rurais.
Na mesma perspectiva, Rúben Barreto, Especialista Sénior do Sector Financeiro do Banco Mundial, destacou a importância de colocar os dados no centro das políticas de inclusão financeira, defendendo a continuidade dos esforços para transformar os compromissos institucionais em acções que beneficiem directamente as mulheres empreendedoras e os seus negócios.
O prémio foi atribuído durante o WE Finance Code Global Forum, realizado em Paris, França, onde Moçambique esteve representado pela Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç), pelo Banco de Moçambique e pela Associação Moçambicana de Prestadores de Serviços Financeiros Móveis (ASPFM). A distinção foi recebida pelo Banco de Moçambique.
Segundo Esselina Macome, Directora Executiva da FSDMoç, o reconhecimento reforça a visibilidade internacional do País e demonstra a importância da colaboração entre os diferentes intervenientes do sector financeiro na promoção da inclusão das mulheres empreendedoras.
Esta é a primeira edição dos prémios atribuídos no âmbito do WE Finance Code, iniciativa lançada em 2024 e implementada em Moçambique pelo Banco Mundial, sob coordenação da FSDMoç.
O programa procura acelerar o financiamento às empresas lideradas por mulheres, colocando a recolha, análise e utilização de dados desagregados por género no centro da transformação do sistema financeiro. A iniciativa pretende, desta forma, permitir que as instituições compreendam melhor as necessidades deste segmento e desenvolvam produtos financeiros mais adequados.
Apesar do reconhecimento internacional, o desafio para Moçambique passa agora por assegurar que os progressos alcançados ao nível das políticas e da regulamentação se traduzam em maior disponibilidade de crédito, melhores condições de financiamento e oportunidades efectivas de crescimento para as empresas lideradas por mulheres.
