Os lucros da Petromoc caíram 78% em 2022, para 198,1 milhões de meticais, agravando a situação financeira da distribuidora petrolífera estatal e ameaçando a sua continuidade.
A petrolífera tinha registado resultados líquidos de 901,4 milhões de meticais no exercício económico de 2021, pelo que a queda nos lucros em 2022, para 198,1 milhões de meticais, teve efeitos também no capital próprio, negativo, que passou para 480,7 milhões de meticais, segundo escreve o DE que cita a Lusa.
De acordo com a fonte, este valor representa “menos de metade do capital social, o que coloca a empresa na situação descrita no artigo 119.º do código comercial”, o qual prevê que a sociedade seja dissolvida ou o capital reduzido, a não ser que os sócios realizem, em 60 dias, um aumento de capital.
A empresa, detida pelo Estado moçambicano e responsável pela importação, recepção, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, os seus passivos correntes “excediam” em 31 de Dezembro de 2022 os activos correntes em 379,8 milhões de meticais.
“As situações acima descritas indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da empresa em manter-se em continuidade”, sublinha o documento, apontando, no entanto, que a mesma tem tomado medidas de mitigação.
Entre essas medidas contam-se planos operacionais e planos de negócio de longo prazo “que espelham a possibilidade de melhoria dos indicadores económicos”, uma “garantia disponibilizada pelo accionista maioritário”, o Estado, no valor de 3,6 mil milhões de meticais “para permitir continuidade na importação de combustível, actividade ‘core’, da Petromoc”.
Para garantir a viabilidade da empresa – cujo universo integra ainda 16 subsidiárias -, o documento sublinha igualmente que há o “compromisso firme do accionista maioritário no sentido de continuar a suportar as suas operações e garantir a continuidade, atestado pela carta de conforto”, bem como o “engajamento com o regulador” para a “implementação rigorosa da legislação que regula a actividade de modo que elimine focos de concorrência desleal, principalmente na gestão da rede de retalho e práticas comerciais agressivas”.
O documento acrescenta que está em curso uma “forte estratégia comercial para fazer face à forte e crescente concorrência no mercado, com maior aproveitamento das oportunidades de negócio decorrentes do crescimento e atractividade do mercado e da infra-estrutura” da empresa, bem como um investimento na infra-estrutura de armazenamento e distribuição e na rede de retalho, “expandindo e modernizando-a para maior eficácia, eficiência e atractividade”, em paralelo com a “redução dos custos operacionais alinhando-os com a capacidade de geração de receitas”.
O Estado moçambicano tem uma participação directa de 60% no capital social da Petromoc, cuja rede de retalho conta com 120 postos de abastecimento e uma quota de mercado de 23%.
A Petromoc, com mais de 400 trabalhadores, refere que opera com cinco terminais oceânicos, sete instalações aéreas e 11 depósitos intermédios, numa capacidade de armazenamento de combustíveis em todo o País de quase 445 mil metros cúbicos.