O balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023 revela que o encaixe com os impostos pagos pelos casinos aumentou 21,9% em 2023, face ao ano anterior, para 371,1 milhões de meticais.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, 23 de Fevereiro, a cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo em 12 meses compara os dados de 2023 com os de 2022, quando a receita foi de 304,4 milhões de meticais.
Ainda assim, trata-se apenas de 41,6% do valor orçamentado pelo Governo como meta para arrecadação do imposto no ano passado, que era de 891,3 milhões de meticais, equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado previstas para 2023, revela a agência de notícias.
De acordo com informação da Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no País obriga a um capital social nunca inferior ao equivalente a 2,7 milhões de dólares e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares.
Pela efectiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece o organismo, acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino”.