O Governo de Moçambique atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a responsabilidade exclusiva pela gestão das importações de arroz e trigo, uma medida que visa combater a subfacturação, reforçar a arrecadação fiscal e assegurar o abastecimento regular destes bens essenciais no mercado nacional.
De acordo com o Executivo, a centralização das importações permitirá maior controlo sobre os volumes e os preços praticados, reduzindo perdas fiscais e práticas irregulares no comércio externo. O director do ICM defendeu que o novo modelo “vai permitir maior transparência nas operações e proteger o Estado de fugas significativas de receitas”.
Segundo as autoridades, o sistema deverá funcionar através de um mecanismo regulado, no qual operadores privados poderão continuar a importar cereais, desde que o façam sob coordenação do ICM e mediante o cumprimento de requisitos definidos, incluindo garantias financeiras e regras de reporte.
A decisão tem, no entanto, gerado forte reação do setor empresarial. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) alerta que a centralização pode afetar negativamente empresas que dependem da importação direta de cereais e derivados, colocando em risco investimentos e milhares de postos de trabalho. A organização sublinha que a produção nacional de trigo é praticamente inexistente e a de arroz ainda insuficiente para satisfazer a procura interna.
Também a Associação Moçambicana de Indústrias (AIMO) considera que a nova abordagem pode criar constrangimentos operacionais e aumentar a dependência de decisões administrativas, com possíveis reflexos nos custos de produção e nos preços finais ao consumidor.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) juntou-se às críticas, advertindo para riscos à concorrência e à segurança alimentar. Em comunicado, a ARC refere que a concentração das importações numa única entidade pode limitar a concorrência no mercado e criar vulnerabilidades no abastecimento, sobretudo em caso de falhas de gestão ou atrasos logísticos.
Apesar das reservas manifestadas por vários intervenientes, o Governo reafirma que a medida é ajustável e poderá ser revista à luz dos resultados obtidos e do diálogo com o setor privado. O controlo das importações de cereais surge num contexto de pressão sobre o custo de vida e de esforços do Executivo para estabilizar os preços dos alimentos básicos, num país fortemente dependente das importações para garantir a segurança alimentar.
