HCB pagou ao Estado cerca de 239 milhões de meticais de taxa de concessão em 2022

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O valor da taxa de concessão paga pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) que agora vai directamente para o governo, vai aumentar para 70%, conforme avança uma decisão tomada recentemente pelo Governo. A empresa pagou ao Estado moçambicano cerca de 239 milhões de meticais em taxas de concessão em 2022.

De acordo com o decreto n.º 41/2023, aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 7 de Julho e que já entrou em vigor, o Governo defende a necessidade de se rever o regime de consignação das receitas, na sequência da reversão e transferência das mesmas para o Estado Moçambicano.

Segundo explica o documento, o valor da taxa de concessão da HCB, paga mensalmente, passa a ser destinada em 70% para o Orçamento do Estado (OE) e 24% para o Fundo de Energia (FUNAE). Cabem ainda parcelas de 2% para a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), 2% para as agências de desenvolvimento e outros 2% para as administrações regionais de águas.

Olhando para a legislação anterior, o Governo tinha fixado em 60% o valor da taxa de concessão transferida para o OE, 35% para o FUNAE, 2,5% para o Gabinete do Plano de Desenvolvimento do Zambeze e 2,5% para o Conselho Nacional de Electricidade.

A HCB é maioritariamente detida pelo Estado moçambicano e tem sido classificada como a empresa pública nacional com melhor saúde financeira, sendo a única de ‘categoria 1’, ou seja, com “muito baixo risco” de falhar compromissos, segundo uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP).

De acordo com as demonstrações financeiras, a HCB entregou ao Estado cerca de 239 milhões de meticais de taxa de concessão em 2022.