Fase piloto de implantacao do dispositivo fiscal eletrônico termina no primeiro trimestre de 2021

- Publicidades -

A implantação experimental de dispositivos fiscais eletrônicos, destinados a consolidar a arrecadação de receitas no país, terminará no primeiro trimestre deste ano.

Falando há poucos dias em Maputo, o coordenador do projecto Justino Muzima disse que o procedimento iria melhorar a gestão dos contribuintes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes (ISPC).

Em declarações à imprensa no âmbito da visita da presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, a Maputo, Justino Muzima explicou que, na sequência do roll-out experimental, a sua instituição estenderá a utilização destes dispositivos a outras províncias para plena implementação .

A AT propõe arrecadar cerca de 265,6 mil milhões de meticais este ano, sendo que o projecto de maquinaria fiscal é visto como uma contribuição considerável para melhorar a arrecadação de receitas através do combate à evasão fiscal.

Actualmente, a fase piloto centra-se na província de Maputo, sendo o passo seguinte a expansão do sistema de facturação electrónica [e-facturação], de acordo com a capacidade de telecomunicações do país.

A AT considera uma das vantagens das máquinas fiscais ser a informação confiável sobre as vendas, reduzindo os custos de cobrança do imposto, principalmente em termos de pessoal necessário para auditorias demoradas.

Nos últimos anos, a AT tem vindo a realizar reformas para simplificar e facilitar o processo de cumprimento das obrigações fiscais e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios e alargar a base tributária, resultando na optimização da arrecadação de receitas para a realização da despesa pública.

A AT vê a utilização de tecnologias de informação e comunicação na gestão do contribuinte e dos impostos como a única forma de criar um ambiente de negócios internacionalmente competitivo em Moçambique.

Consciente das suas responsabilidades, a AT tem investido no desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação que respondam aos desafios que a situação actual lhe impõe.

Além das máquinas fiscais, estão em andamento projetos tecnológicos como o e-Taxation (para gestão de contribuintes e tributos internos), em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas Financeiros do Estado (CEDSIF), entre outros.