A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) tornou-se no principal accionista institucional da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), após passar a deter 25,2% do capital social da transportadora aérea nacional, no âmbito do processo de recapitalização e reestruturação aprovado pelo Governo.
De acordo com dados constantes na Conta Geral do Estado de 2025, citados pela agência Lusa, a HCB aprovou um investimento de 36 milhões de dólares na companhia aérea. A operação integra um plano mais amplo de recuperação financeira da LAM, que inclui igualmente a criação da Fly Moz, uma entidade concebida para apoiar o financiamento da transportadora.
No mesmo processo, a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) e os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) passaram cada um a deter 15,4% do capital social da empresa, após aprovarem investimentos avaliados em 22 milhões de dólares cada.
Com estas operações, as três empresas públicas passam a controlar conjuntamente 56% da estrutura accionista da LAM, reforçando o papel do Estado no processo de revitalização da companhia de bandeira.
Segundo o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, a alienação de 91% das acções da LAM para empresas públicas estratégicas visa “recapitalizar a companhia, reestruturar as operações e adquirir novas aeronaves”. O governante afirmou ainda que o modelo permitirá “reforçar o carácter estratégico e nacional da LAM, mantendo o controlo público e assegurando que a empresa continue orientada para o interesse público”.
O Executivo moçambicano defende que a reestruturação é essencial para devolver sustentabilidade operacional à transportadora, que nos últimos anos acumulou elevados prejuízos e dificuldades financeiras. Dados apresentados no Parlamento indicam que a companhia registou perdas de cerca de 62,2 milhões de dólares em 2023 e 35,7 milhões em 2024.
Além da entrada dos novos accionistas, o Estado concedeu igualmente um subsídio directo de 255,4 milhões de meticais à empresa durante 2025, segundo o Relatório de Riscos Fiscais. O documento classifica a LAM como uma empresa de “alto risco fiscal”, destacando a forte dependência de apoio estatal e dificuldades no cumprimento das suas obrigações financeiras.
A estratégia de recuperação inclui também a modernização da frota e a implementação de um novo modelo de gestão. Em Maio de 2025, a LAM anunciou a criação de uma Comissão de Gestão Executiva liderada pelo especialista internacional em aviação Dane Kondic, com a missão de restaurar a sustentabilidade financeira, aumentar a competitividade e melhorar os padrões operacionais da companhia.
Entretanto, organizações da sociedade civil têm levantado preocupações sobre os riscos associados à operação. O Centro de Integridade Pública (CIP) considera que a entrada da HCB, EMOSE e CFM na estrutura accionista da LAM poderá aumentar o risco fiscal do Sector Empresarial do Estado, ao canalizar dividendos de empresas lucrativas para financiar uma companhia estruturalmente deficitária.
Apesar das críticas, o Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu recentemente que a participação das empresas públicas na recapitalização da LAM “não comprometerá a estabilidade financeira” dessas instituições. Segundo o Chefe de Estado, o objectivo é transformar a transportadora numa empresa rentável, capaz de operar com padrões internacionais de gestão e com uma frota própria mais moderna.
