As contas do Banco de Moçambique (BM) passam a ser auditadas pelo Tribunal Administrativo (TA), à semelhança do que acontece com outras instituições públicas.
Segundo o Notícias, para o efeito, a Assembleia da República aprovou semana passada na generalidade e por consenso a lei de Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do TA.
A aprovação do instrumento resultou de um acordo entre o Governo e os deputados da Assembleia da República em torno do assunto, conforme anunciou a presidente do órgão legislativo, Esperança Bias, no final da concertação.
“Feitas as considerações, o parlamento assume que as propostas que haviam sido acolhidas pelo Governo e após harmonização feita no intervalo, podemos concluir que o Governo aceita a proposta de o BdM ser uma entidade também auditada pelo TA, o que estará explicitado no relatório de especialidade”, disse.