Moçambique destina 10% de impostos mineiros para as comunidades

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Moçambique vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projectos estruturantes a serem desenvolvidos nas províncias, para o apoio às comunidades locais, conforme determina um decreto aprovado pelo Governo.

O decreto n.º 40/2023, de 7 de Julho, aprovado pelo Conselho de Ministros, reconhece a necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera.

O documento define que 7,25% do total da receita arrecadada com o imposto sobre a produção mineira e sobre a produção de petróleo destinam-se à província e distritos e 2,75% serão para as comunidades locais e desenvolvimento de projectos estruturantes.

“Os projectos estruturantes são aqueles que dinamizam o sector produtivo, visando o desenvolvimento colectivo de uma determinada região, sendo elegíveis para financiamento os relacionados com a educação técnico-profissional, saúde e agricultura – incluindo infra-estruturas de apoio à produção, represas e regadios –, indústria, comércio, pescas e infra-estruturas de interesse social e económico, nomeadamente de ordenamento territorial, estradas, pontes e electrificação, água e saneamento, entre outros”, explica.

Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares na vida útil da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual. Contudo, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.