Mega-projectos e Inclusão Social

A presente edição do Café Negócios, patrocinada pela TotalEnergies e moderada por Jaime Langa, sob o tema Megaprojectos e Inclusão Social, reuniu três vozes centrais do debate nacional sobre como transformar grandes investimentos em progresso económico e social tangível para as comunidades: Simão Muhorro (TotalEnergies), Jacinto Loureiro (ADIN) e Félix Malate (IPEME).

Num diálogo marcado pelos desafios do conteúdo local, do emprego e da capacitação produtiva, os oradores convergiram numa ideia essencial: os mega-projectos só gerarão impacto real se a sua presença se traduzir em oportunidades concretas para as comunidades e para as Pequenas e Médias Empresas que sustentam a economia nacional.

 

Simão Muhorro – Vice-Presidente da TotalEnergies para a Área de Desempenho Social

Desenvolver um dos maiores projectos de gás natural do continente africano, em plena província de Cabo Delgado, é, antes de tudo, um exercício de responsabilidade e de humildade. Humildade para reconhecer que nenhum mega-projecto se sustenta sem a confiança das comunidades que o acolhem. Responsabilidade para compreender que a inclusão social não é um slogan, mas um compromisso diário, medido em resultados e impacto real na vida das pessoas.

Agradeço aos colegas que abriram este debate, porque colocaram no centro aquilo que, para nós, é essencial: como garantir que o mega-projecto Mozambique LNG contribui efectivamente para a redução das desigualdades, o fortalecimento do capital humano e a criação de oportunidades num dos contextos mais desafiantes do país.

A TotalEnergies opera em dezenas de geografias, mas aprendemos que não existem soluções replicáveis sem adaptação local. Por isso, o primeiro pilar da nossa estratégia é simples, embora exigente: diálogo. Ouvir as comunidades, verdadeiramente ouvir, transformou a forma como trabalhamos em Cabo Delgado. Realizamos, mensalmente, encontros comunitários, comités sociais e sessões de auscultação. Este processo não é simbólico: hoje, 91% das queixas apresentadas pelas comunidades encontram-se resolvidas, fruto de sistemas formais de recepção, resposta e monitoria.

Os mega-projectos têm impactos negativos. Ignorá-los seria irresponsável. É precisamente no reconhecimento desses impactos que começa a construção de soluções partilhadas. Mitigar impactos é uma obrigação legal; criar valor é um compromisso moral e estratégico.

Trabalhamos, por isso, em duas frentes complementares: a melhoria das condições de vida e da estabilidade social através do próprio projecto, e as transformações estruturais e o investimento social por via da Fundação UIFMG. Ambas respondem à mesma questão: como gerar inclusão sustentável num território marcado por pobreza, deslocamento e fragilidade institucional.

O emprego é uma das maiores expectativas das comunidades. Contudo, aprendemos que não é possível, nem desejável, depender exclusivamente da fase de construção para gerar rendimento. As famílias precisam de oportunidades contínuas e diversificadas. Nesse sentido, já criámos mais de 2.500 empregos fora da construção, em sectores alternativos; 91 cooperativas e micro-empresas comunitárias fornecem bens e serviços ao projecto; e 1.600 jovens e adultos foram formados em áreas como electricidade, carpintaria, hotelaria e construção civil. Este é o caminho da dependência para a autonomia.

Em Palma, as infra-estruturas demonstraram, de forma literal, o seu impacto no desenvolvimento. A pavimentação de 1,7 quilómetros de estrada e a construção de uma nova ponte permitiram o regresso das crianças à escola durante a época chuvosa, o acesso das mães aos serviços de saúde e a retoma do escoamento da produção agrícola. Pequenas transformações físicas, mas enormes transformações sociais.

A agricultura é, talvez, o sector com maior potencial transformador. Nos últimos anos, mais de 5.000 agricultores receberam formação, insumos e acompanhamento técnico. Criámos modelos agrícolas comunitários replicáveis e fortalecemos ligações comerciais que permitem aos produtores vender ao projecto e ao mercado. Entre 2022 e 2024, adquirimos 4,4 mil milhões de dólares em produtos e serviços locais, um volume sem precedentes, que exerce pressão positiva sobre as cadeias produtivas nacionais.

Outro projecto marcante é a electrificação das comunidades de Senga e Mpandankua, em parceria com a EDM. Energia é transformação: crianças a estudar à noite, pequenos negócios a conservar produtos, adultos a prosseguir estudos e maior segurança comunitária.

Os jovens de Cabo Delgado revelam uma força extraordinária. O programa Desporto para a Paz, iniciado como apoio a torneios comunitários, evoluiu para uma plataforma de integração social, empreendedorismo e liderança juvenil. Hoje, alguns jovens já propõem modelos de gestão dos campos desportivos com cobrança de bilhetes, sinal claro de iniciativa económica local.

O maior erro seria pedir às comunidades que esperassem pela produção do gás para começarem a beneficiar. As pessoas têm necessidades hoje. Por isso, defendemos uma abordagem integrada, que combina investimento social, inclusão produtiva, diálogo contínuo, formação, compras locais e reforço das infra-estruturas. Quando estes elementos se alinham, as comunidades deixam de ser espectadoras e tornam-se protagonistas do desenvolvimento.

A inclusão não é um apêndice dos mega-projectos. É o que lhes confere legitimidade. O sucesso do Mozambique LNG não se medirá apenas em metros cúbicos de gás, mas na sua capacidade de transformar oportunidades económicas em progresso social para Cabo Delgado e para Moçambique.

 

Jacinto Loureiro – Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte ADIN

Na relação com os grandes projectos, é fundamental maximizar os benefícios sociais, em particular o impacto sobre a micro-indústria e a microeconomia local. É essencial que o valor destes projectos e os benefícios que podem gerar sejam claramente perceptíveis para as comunidades.

Permitam-me ilustrar com um exemplo concreto. A TotalEnergies emprega actualmente cerca de 2.000 trabalhadores, o que representa uma procura significativa por produtos alimentares. Este potencial levou ao desenvolvimento de produção local de ovos, frutas como papaia, laranja e banana, já fornecidas à empresa. Persistem desafios em produtos como frango, mas a estratégia é clara: substituir, de forma gradual, as importações por produção local, criando riqueza directamente nas comunidades.

Em Palma, o impacto é particularmente visível. Mais de 10 milhões de dólares foram investidos na capacitação de micro e pequenas empresas locais. Para sectores onde a produção local ainda é insuficiente, promovemos a integração em parques industriais. Com financiamento de cerca de 5 milhões de dólares do Banco Africano, está em construção um parque industrial próximo de Afonso, reforçando o conteúdo local e a industrialização.

Esta abordagem estende-se a Nampula e Niassa, províncias com elevado potencial produtivo. Estamos em diálogo com o Governo de Nampula para fornecimento de batata local, evitando importações desnecessárias. A capacitação produtiva é central: formar, apoiar e criar condições para produzir.

O transporte e o escoamento continuam a ser desafios críticos. Neste domínio, a TotalEnergies financiou cerca de 8 mil milhões de dólares para a criação de uma empresa de estradas no norte do país. Está em curso um concurso para aquisição de equipamentos pesados que permitirão construir e reabilitar vias, gerar emprego e dinamizar a economia local.

Num contexto de terrorismo, é essencial criar emprego e ocupação para a juventude. Os programas desenvolvidos em parceria com a TotalEnergies têm este objectivo central: gerar oportunidades e esperança. Em Anabula, onde apenas 40% do potencial produtivo é actualmente aproveitado, trabalhamos com o IPEME para desenvolver PME capazes de absorver progressivamente a procura dos grandes projectos. Este é, creio, o caminho correcto para maximizar os benefícios económicos e sociais.

 

Félix MalateDirector-Geral do IPEME

As Pequenas e Médias Empresas representam cerca de 90% da base económica de Moçambique. São o verdadeiro pulmão da economia nacional, mas continuam afastadas das oportunidades geradas pelos mega-projectos. A nossa intervenção procurou ser uma provocação construtiva, um convite à reflexão sobre o modelo de desenvolvimento que estamos a construir.

O IPEME tem abertura total para trabalhar com os mega-projectos, não para benefício próprio, mas para garantir que as PME moçambicanas ocupem o espaço que lhes cabe nas cadeias de fornecimento. A inclusão social constrói-se apoiando hoje os pequenos empreendedores, para que amanhã tenhamos empresas fortes e competitivas.

Moçambique não sofre de falta de oportunidades, mas de um desajuste entre as exigências do mercado e a capacidade das MPME. A resposta passa por capacitação orientada para resultados, certificação, qualidade e competitividade. A inclusão não se alcança com discursos, mas com acções coordenadas e persistentes.

A colaboração inter-institucional é essencial. O país precisa de pontes, não de ilhas. É neste espírito que reforçamos parcerias com universidades e apelamos a um envolvimento mais profundo dos mega-projectos na construção de uma economia inclusiva, competitiva e verdadeiramente nacional.

Aiuba Cuereneia – Empresário & Consul honorário do Brasil em Nampula

Os mega-projectos, apesar dos elevados volumes financeiros que mobilizam, nem sempre geram benefícios claros para o país anfitrião, quer em termos económicos, quer ao nível do emprego. Contudo, é importante reconhecer que a TotalEnergies tem vindo a desenvolver iniciativas sociais relevantes, que deveriam ser mais amplamente divulgadas, de forma a atenuar a percepção negativa ainda existente, sobretudo na capital, onde se forma grande parte da opinião pública.

A Zona Norte do país possui um elevado potencial agrícola, mas enfrenta fragilidades significativas ao longo da cadeia de valor. A produção depende de adubos caros e escassos, e muitos agricultores carecem de formação adequada para a sua correcta utilização. Torna-se, por isso, essencial estimular o surgimento de fábricas locais de adubos, complementando a iniciativa existente em Inhambane, manifestamente insuficiente para abastecer o mercado nacional.

O processamento e a embalagem constituem outro constrangimento crítico. Sem capacidade local de transformação, o país perde valor acrescentado e competitividade. A pecuária enfrenta desafios semelhantes: o melhoramento genético é urgente, uma vez que muitos efectivos apresentam fraco rendimento. O material genético disponível nas instituições de investigação encontra-se, em grande medida, desactualizado e necessita de renovação.

O IPEME tem desempenhado um papel relevante no apoio às Pequenas e Médias Empresas, essenciais para o desenvolvimento económico. Ainda assim, a gestão continua a ser um dos maiores desafios para os jovens empreendedores, que frequentemente não dominam conceitos fundamentais de custos, planeamento e sustentabilidade financeira.

Por fim, sublinhou-se a importância de descentralizar este tipo de debates. É fundamental levá-los à Zona Norte, onde os desafios são mais prementes, garantindo que as soluções e oportunidades cheguem efectivamente aos territórios que mais delas necessitam. O consulado e outros parceiros manifestaram disponibilidade para apoiar esta iniciativa.

 

Custódio BilaEmpresário, Médico Veterinário e cofundador da Intermed Mozambique

Entre os produtos desenvolvidos pela Intermed Mozambique destaca-se uma ração económica para animais de companhia, cães e gatos, acessível não por comprometer a qualidade, mas porque integra, no seu processo produtivo, a participação directa de pequenos produtores locais.

A empresa trabalha com cerca de 1.200 pequenos agricultores de milho e soja nas regiões de Vanduzi, Manica e Báruè, assegurando-lhes um mercado previsível e preços justos. Assim, cada unidade de ração adquirida representa, indirectamente, um apoio concreto a estas famílias produtoras.

A Intermed é um exemplo claro do impacto do trabalho do IPEME no desenvolvimento das PME. Há três anos, no início da parceria institucional, a empresa contava com apenas oito trabalhadores e um único produto, o Strong Dog Economy. Actualmente, emprega 31 colaboradores e dispõe de 12 produtos no mercado. Este crescimento não teria sido possível sem o apoio recebido.

Persistem, contudo, obstáculos significativos. Um dos maiores é o acesso às grandes superfícies comerciais. Apesar da qualidade reconhecida das rações, desenvolvidas por especialistas e veterinários com décadas de experiência, a empresa ainda não conseguiu integrar cadeias como Shoprite ou Mika. Estas superfícies apresentam uma grande diversidade de marcas estrangeiras, mas continuam a excluir produtos nacionais, alegando já possuir linhas completas.

Esta barreira comercial compromete a sustentabilidade e o crescimento das PME nacionais do sector agro-industrial. Por essa razão, foi lançado um apelo às instituições presentes — ADIN, IPEME e CTA — para que intervenham activamente no sentido de facilitar o acesso das empresas locais aos mercados formais de grande escala. Sem acesso ao mercado, não há sustentabilidade possível.

A Intermed Mozambique, com mais de 20 anos de actividade, possui ainda um departamento de investigação aplicada, em colaboração com universidades, desenvolvendo soluções certificadas nas áreas veterinária e pecuária. A empresa tem experiência comprovada na cadeia de valor da avicultura e, antes dos ataques em Palma, forneceu galinhas de duplo propósito. Mais recentemente, em parceria com a FAO, distribuiu cerca de 30 mil aves, acompanhadas de formação técnica aos beneficiários.

A empresa manifestou total disponibilidade para colaborar com a ADIN e outras instituições no desenho e implementação de projectos de desenvolvimento rural, cadeias de valor e economia circular, desde o aproveitamento de subprodutos da produção animal até à sua reintegração no processo industrial, promovendo rendimento local e protecção ambiental.

 

Elthon Chemane – Presidente da Associação do Conteúdo Local de Moçambique

Agradeço o convite e felicito a organização do evento, bem como a TotalEnergies pelo apoio a iniciativas que promovem a partilha de informação e a criação de sinergias entre sectores distintos, mas profundamente interligados.

Gostaria igualmente de felicitar o novo Director-Geral do IPEME, cujo discurso se revelou aberto e orientado para a colaboração. Permito-me, contudo, apresentar algumas reflexões construtivas, com o objectivo de contribuir para o fortalecimento do papel da instituição.

O IPEME desempenha um papel fundamental, sobretudo num contexto em que se espera que a indústria extractiva seja um verdadeiro catalisador do desenvolvimento económico nacional. No entanto, do ponto de vista das PME e dos prestadores de serviços, persiste a percepção de que a intervenção do Instituto se concentra excessivamente na apresentação de números e relatórios, assentes em financiamentos de doadores e programas de capacitação técnica.

Formam-se milhares de empresários e técnicos, mas o impacto efectivo na economia é limitado. Falta foco e orientação pós-formação. A questão central não é quantas empresas são formadas, mas quantas conseguem, de facto, aceder ao mercado, gerar rendimento e tornar-se sustentáveis.

No contexto dos mega-projectos, importa clarificar o conceito de cadeia de valor, frequentemente utilizado de forma abstracta. As PME precisam de compreender, de forma concreta, quais são as oportunidades existentes, onde se localiza a procura e quais os requisitos reais para nela participar. Não se trata de fornecer serviços à empresa promotora, mas ao projecto, enquanto estrutura económica com necessidades específicas.

Importa ainda reconhecer que muitos grandes projectos têm ciclos de vida relativamente curtos, o que limita a sua capacidade de absorver o universo de PME existentes. O verdadeiro impacto não reside em formar milhares de empresas, mas em garantir que um número mais reduzido consiga efectivamente fazer negócios e gerar valor sustentável.

As PME, incluindo aquelas frequentemente designadas como startups, devem ser tratadas como prestadores de serviços plenos. Necessitam de orientação clara, integração em cadeias de valor e acesso efectivo a oportunidades, e não de ciclos sucessivos de formação sem aplicação prática.

Defendeu-se, por isso, uma maior articulação entre o IPEME e as iniciativas já em curso nos mega-projectos, como os desenvolvidos pela TotalEnergies. Com melhor alinhamento, fará sentido que estes projectos reforcem financeiramente o trabalho institucional, uma vez que os benefícios do desenvolvimento local revertem igualmente a favor dos próprios investimentos.

Colaboração verdadeira significa acção coordenada entre mega-projectos, instituições públicas, associações empresariais e fundos de desenvolvimento. A Associação do Conteúdo Local de Moçambique reiterou a sua disponibilidade para aprofundar a parceria com o IPEME, contribuindo para uma inclusão económica mais efectiva e sustentável.

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