INAE interdita entrada de produtos sem rotulagem em Português

A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) alerta que vai fiscalizar a entrada e circulação, no país, de produtos, sobretudo alimentares e farmacêuticos, que não apresentem rotulagem também em língua portuguesa.

O governo quer que os produtos que entram e circulam no país apresentem a rotulagem e toda outra informação também em língua portuguesa, para que o consumidor tenha informações claras.

A Inspectora-geral da INAE, Rita Freitas, diz que nesta primeira fase de fiscalização, a instituição está a trabalhar na sensibilização dos comerciantes para que respeitem a legislação sobre a matéria.

Rita Freitas explica que caso os agentes económicos continuem a desrespeitar as normas, a INAE vai aplicar multas pesadas, estando até prevista a retirada das licenças.

Freitas falava terça-feira, em Maputo, em conferência de imprensa conjunta, envolvendo o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, a INAE e o Ministério da Saúde.

A legislação que proíbe a entrada e a circulação, no território nacional, de produtos sem informações em língua portuguesa existe há mais de Dezoito anos.

O Director-geral do INNOQ, Geraldo Albazine, explicou que já foi feito um trabalho, gratuito, junto dos agentes económicos, para facilitar a rotulagem de produtos em língua portuguesa.