O sector ferroviário moçambicano prepara-se para viver uma das maiores transformações da sua história. O Governo anunciou a abertura da rede ferroviária nacional a novos operadores privados, uma medida que põe fim à exclusividade dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e procura aumentar a competitividade, eficiência e utilização das infra-estruturas ferroviárias do país.
O anúncio foi feito pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante um encontro com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), onde defendeu que o actual modelo limita o desenvolvimento logístico nacional.
“Não se faz logística em monopólio”, afirmou o governante, acrescentando que o Executivo decidiu abrir o acesso às linhas ferroviárias a diversos intervenientes, permitindo que os CFM deixem de ser o único operador da rede ferroviária nacional.
Segundo Matlombe, a medida faz parte de uma reforma estrutural destinada a aumentar a utilização das infra-estruturas ferroviárias existentes, reduzir a pressão sobre as estradas e criar condições para o surgimento de serviços mais eficientes e competitivos.
Novo Regulamento Vai Abrir Mercado
A abertura do sector está a ser preparada através do Regulamento de Acesso ao Exercício da Actividade Ferroviária, actualmente em fase de consulta pública. O instrumento pretende definir as regras de licenciamento, acesso à rede e operação ferroviária por parte de novos intervenientes.
Na apresentação da proposta, João Matlombe defendeu a criação de um ambiente regulatório moderno e alinhado com os padrões internacionais.
“O nosso compromisso é claro. Queremos criar um ambiente regulatório moderno, estável e alinhado com as melhores práticas internacionais”, declarou o ministro durante a consulta pública realizada em Maputo.
O Governo acredita que a modernização da governação ferroviária é fundamental numa altura em que a África Austral está a reforçar os corredores de desenvolvimento, a aumentar o comércio regional e a atrair novos investimentos para infra-estruturas logísticas estratégicas.
CFM Mantêm Papel Estratégico
Apesar da abertura do mercado, os CFM continuarão a desempenhar um papel central na gestão das infra-estruturas ferroviárias e portuárias do país.
Durante a consulta pública, o Presidente do Conselho de Administração dos CFM, Agostinho Langa Júnior, esclareceu que a nova regulamentação não significa uma eliminação imediata da posição da empresa, mas sim a criação de regras claras para todos os operadores.
“Este regulamento traz normas para o licenciamento destas empresas. O CFM já está licenciado, por isso não há aqui nenhum tipo de quebra de monopólio”, afirmou o gestor.
Langa Júnior recordou ainda que já existem exemplos de operadores privados a utilizar linhas ferroviárias nacionais, particularmente no transporte mineiro através da Linha de Sena, o que demonstra que a abertura do mercado vem formalizar e regulamentar uma realidade que já existe em alguns segmentos.
Impacto na Economia
Especialistas acreditam que a entrada de novos operadores poderá aumentar a capacidade de transporte de carga, reduzir custos logísticos e melhorar a competitividade dos corredores da Beira, Nacala e Maputo, considerados fundamentais para o comércio regional.
A reforma surge também num momento em que Moçambique procura consolidar-se como plataforma logística regional para países do hinterland, incluindo Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e República Democrática do Congo. A maior utilização da ferrovia poderá contribuir para reduzir o desgaste das estradas e tornar o transporte de mercadorias mais eficiente e sustentável.
Desafios da Liberalização
Apesar das expectativas positivas, o sucesso da reforma dependerá da capacidade do Estado em assegurar uma regulação eficaz, garantir igualdade de acesso às infra-estruturas e criar condições para uma concorrência saudável entre operadores.
O próprio Ministério dos Transportes e Logística reconhece que a competitividade futura não dependerá apenas da existência de infra-estruturas, mas também da qualidade da sua regulação e da confiança transmitida aos investidores.
Com esta decisão, Moçambique inicia uma nova fase no desenvolvimento do sector ferroviário, apostando num modelo mais aberto e competitivo para responder às exigências crescentes do comércio regional e da integração económica da África Austral.
