A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) voltou a colocar a reforma fiscal no centro do debate sobre a melhoria do ambiente de negócios, propondo ao Governo a criação de um mecanismo único de cobrança de impostos, taxas e contribuições. A organização considera que a actual estrutura tributária é excessivamente fragmentada, burocrática e onerosa para as empresas, comprometendo a competitividade da economia nacional.
A proposta foi apresentada durante um encontro entre a CTA e o Ministério das Finanças, numa altura em que o Executivo procura acelerar reformas estruturais destinadas a fortalecer a arrecadação de receitas sem comprometer o crescimento do sector privado. Segundo o presidente da CTA, Álvaro Massingue, a existência de múltiplas entidades cobradoras obriga as empresas a lidar com diferentes procedimentos administrativos, calendários de pagamento e plataformas, aumentando os custos de conformidade fiscal e reduzindo a eficiência operacional.
Um sistema único para simplificar a cobrança
A principal proposta consiste na criação de um mecanismo centralizado de cobrança, gerido pela Autoridade Tributária ou através de uma plataforma electrónica integrada. Neste modelo, todas as taxas, contribuições e impostos seriam pagos num único sistema, cabendo posteriormente ao Estado efectuar a distribuição automática das receitas pelas diferentes instituições beneficiárias.
Na perspectiva da CTA, esta solução permitirá reduzir a burocracia, aumentar a transparência, minimizar erros administrativos e facilitar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte das empresas. A organização entende igualmente que um sistema integrado contribuirá para diminuir conflitos de competência entre entidades públicas e melhorar a previsibilidade do ambiente de negócios.
Eliminar cobranças paralelas
Outra preocupação manifestada pelo sector privado prende-se com a proliferação de taxas e encargos cobrados por diferentes organismos do Estado, muitas vezes sem coordenação entre si.
A CTA defende a eliminação gradual destas cobranças paralelas e não harmonizadas, argumentando que representam um custo adicional para as empresas, sobretudo para as pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade administrativa para responder às diversas exigências fiscais.
Segundo a organização, além da carga tributária propriamente dita, o excesso de procedimentos administrativos constitui um dos factores que mais afecta a produtividade e reduz a competitividade das empresas moçambicanas.
Compensação de créditos fiscais
Entre as propostas apresentadas figura igualmente a criação de um mecanismo legal que permita compensar créditos fiscais entre o Estado e as empresas.
Na prática, valores de IVA ainda não reembolsados, pagamentos em atraso do Estado a fornecedores e outras obrigações tributárias poderiam ser compensados automaticamente, reduzindo a pressão financeira sobre as empresas e melhorando simultaneamente a gestão das finanças públicas.
Para a CTA, esta medida permitiria reforçar a liquidez empresarial, num contexto em que muitos operadores económicos enfrentam dificuldades de tesouraria devido aos atrasos nos reembolsos fiscais e nos pagamentos do Estado.
Digitalização como prioridade
O sector privado considera ainda indispensável acelerar a digitalização da administração tributária. Embora reconheça os progressos alcançados através da plataforma e-Tributação, entende que ainda existem procedimentos excessivamente morosos e burocráticos, sobretudo na emissão de quitações fiscais, auditorias e processos aduaneiros.
A CTA defende uma uniformização da interpretação das normas fiscais, maior previsibilidade na aplicação da legislação e redução do contacto presencial entre contribuintes e administração tributária, factores considerados essenciais para aumentar a transparência e diminuir oportunidades para práticas menos éticas.
Reforma para estimular o investimento
As propostas inserem-se numa agenda mais ampla de reforma fiscal defendida pelo sector privado, que visa tornar o sistema tributário mais simples, moderno e competitivo.
Nos últimos anos, a CTA tem reiterado a necessidade de integrar a política tributária sob maior coordenação do Ministério das Finanças, evitando a criação dispersa de taxas e encargos por diferentes instituições públicas. A organização sustenta que qualquer alteração fiscal deve ser precedida de estudos de impacto económico e de um amplo processo de consulta com os agentes económicos.
Durante o encontro com o Ministério das Finanças, os empresários voltaram igualmente a defender a realização de reuniões periódicas entre o Governo, a Autoridade Tributária e o sector privado, com o objectivo de acompanhar a implementação das reformas e resolver constrangimentos operacionais que afectam o ambiente de negócios.
Ambiente de negócios mais competitivo
Especialistas consideram que a simplificação do sistema fiscal constitui um dos pilares fundamentais para melhorar o clima de investimento em Moçambique. Um modelo de cobrança centralizado poderá reduzir custos de conformidade, aumentar a eficiência da arrecadação, combater a evasão fiscal e incentivar a formalização da economia.
Caso venha a ser acolhida pelo Governo, a proposta poderá representar uma das mudanças mais significativas na administração tributária nacional dos últimos anos, aproximando Moçambique das melhores práticas internacionais de simplificação fiscal e reforçando a confiança dos investidores no sistema económico do país.
