Banco de Moçambique anuncia remoção de barreiras a investimento estrangeiro
O Banco de Moçambique (BM) anunciou, a “remoção de barreiras” no investimento estrangeiro e nos investimentos de residentes no exterior, incluindo comércio internacional, aumentando para um milhão de dólares o limite anual sem necessidade de autorização prévia.
Numa nota, citada pelo jornal O País, o banco central explicou que as alterações resultam de “novos normativos cambiais, já em vigor, para remoção de barreiras para o investimento estrangeiro em Moçambique e de investimentos de residentes no exterior, bem como a facilitação da realização do comércio internacional, que se resume na criação de mecanismos de flexibilização das operações cambiais através da liberalização gradual da conta capital”.
A título de exemplo, o Banco de Moçambique esclareceu que no Investimento Directo Estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento colectivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transaccionados no mercado de capitais fora de bolsa, em Moçambique, os valores “que podem ser realizados sem prévia autorização do Banco de Moçambique” aumentaram dos anteriores 15,8 milhões de meticais (250 mil dólares) para 63,2 milhões de meticais (um milhão de dólares) anuais.
Segundo a informação do BM, “fica também estabelecida a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transacções domésticas no País e a harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projectos de exploração mineira e de hidrocarbonetos, sem, contudo, pôr em causa os compromissos já assumidos nesta matéria”.
Em causa estão alterações à Lei Cambial, na legislação sobre normas e procedimentos a observar para realização de operações cambiais e nos regimes de Liberalização de Operações de Capitais, Outras Operações Cambiais e do Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior.
O objectivo, segundo o Banco Central, é conseguir “maior celeridade na realização das operações cambiais, garantir maior influxo de capitais externos e maior disponibilização de divisas, além de promover a valorização da moeda nacional e de um mercado cambial estável, dinâmico e robusto”.
Com os novos normativos aprovados e apresentados esta terça-feira, o banco central afirmou pretender, ainda, “legitimar a intervenção e o papel da instituição, enquanto autoridade cambial, para atribuir competências claras em matérias cambiais e garantir a tempestividade da regulamentação, que passa a ser feita através de avisos do governador, dado que a matéria cambial é bastante dinâmica e requer intervenção permanente e em tempo útil da autoridade de modo que possa corrigir qualquer situação anómala que possa distorcer o funcionamento do mercado”.