O ministro da Economia e Finanças apela aos funcionários públicos e agentes do Estado para o uso de mecanismos previstos na lei para apresentação de reclamações. Max Tonela diz que a comissão de correcção das falhas na Tabela Salarial Única é que vai decidir os aspectos a serem corrigidos.
É a segunda vez em que surgem reclamações em torno dos salários a serem pagos aos funcionários públicos com base na Tabela Salarial Única, no âmbito da reforma salarial.
A nova Tabela Salarial Única aprovada, recentemente, pela Assembleia da República, tem estado a gerar descontentamento na classe dos professores e médicos, que dizem não concordar com a revisão da TSU, uma vez que esta não corresponde aos anseios apresentados pela classe ao Governo.
Reagindo às últimas ameaças de manifestações dos funcionários do sector público, Max Tonela diz que as reclamações devem ser apresentadas à Comissão de Enquadramento composta por quadros da Função Pública e da área de finanças.
“Este quadro, conforme o decreto aprovado depois da revisão da lei da Tabela Salarial Única, estabelece que o enquadramento vigente, para o primeiro pagamento no mês de Outubro, um pagamento provisório, que todos os funcionários e agentes do Estado podem reclamar o seu enquadramento usando a plataforma estabelecida”, explicou o ministro da Economia e Finanças.
Max Tonela esclarece que é a comissão que vai decidir os aspectos que poderão ser revistos na nova tabela.
“Cada caso, tendo em conta a avaliação desta Comissão de Enquadramento (uma plataforma que está em funcionamento), dirá os pontos a serem submetidos à aprovação”, vincou.
O ministro da Economia e Finanças fala também da promessa que deixou há mais de um mês sobre a redução dos preços dos combustíveis.
Tonela diz que a probabilidade ainda permanece, mesmo depois de a sua vice, Carla Louveira, ter dito que os preços se manteriam para compensar as gasolineiras, mesmo com a possibilidade de redução do custo no mercado internacional.
“Disse provavelmente entre Outubro e Novembro, e ainda estamos em Outubro, e de acordo com as normas, o regulador faz a aprovação na terceira semana de cada mês”, reiterou o titular das pastas na área da Economia e Finanças do país.
O ministro da Economia e Finanças falava, esta quinta-feira, após a abertura da conferência internacional sobre o mercado de capitais e Bolsa de Valores na Cidade de Maputo, onde as Bolsas de Valores de Moçambique, Angola e Cabo Verde assinaram um memorando de entendimento.
Duas empresas foram excluídas da Bolsa de Valores de Moçambique por falta de ética.
A Bolsa de Valores de Moçambique diz já ter excluído duas empresas só este ano por falta de ética. Salim Valá revela que reduz a robustez da BVM que espera, até os próximos quatro anos, a subscrição de pelo menos 30 empresas listadas.
“Das 13 Bolsas de Valores que tínhamos no início do ano, agora temos apenas 11 empresas cotadas, com uma capitalização bolsista de 20 por cento, o que significa que perdemos duas empresas porque estas obedeciam a algumas normas da BVM; há uma obrigatoriedade de prestação de informação ao mercado, os investidores e ao público, porque a empresa que está cotada na bolsa transmite um sinal de seriedade e de transparência e isso tem que ser mantido”, reiterou.
A Bolsa de Valores de Moçambique opera no país há 24 anos, no entanto o presidente do Conselho da Administração reconhece que a instituição está aquém das expectativas. Para Valá, o desafio actual é aumentar o número de empresas listadas na instituição.
“O desafio é ter o maior número de empresas como as da lista das 100 maiores empresas do país, as pequenas e médias empresas, mas também empresas sensíveis como instituições financeiras, seguradoras, empresas de exploração de recursos naturais, concessões empresariais, e empresas que trabalham no complexo de minerais e energético”, revelou o PCA da BVM.
Reagindo ao acordo assinado pelas bolsas dos três países, nomeadamente, Moçambique, Angola e Cabo Verde, reiterou que permitirá a criação de uma maior robustez da Bolsa de Valores de Moçambique que espera, até 2026, a participação de 30 empresas listadas com capitalização bolsista de 35 por cento, igualando, assim, às bolsas dos países da região subsariana de África.