A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) adoptou a decisão de não oposição, mas com condições, à pretensão da empresa Petróleos de Moçambique (Petromoc) de adquirir 50% do capital da BP Moçambique na estrutura social da Maputo Internacional Airport Fuelling Services (MIAFS).
Numa nota divulgada esta semana, pela ARC, refere-se que “a Petromoc vai colocar-se numa posição dominante, podendo gerar entraves à livre concorrência, na medida em que parte significativa das infra-estruturas de armazenamento de combustível para aviação em Maputo estará sob o domínio de um único operador”.
Perante esta posição dominante, segundo a nota, “a ARC decidiu condicionar a Petromoc a ceder 50% da sua participação na MIAFS, num prazo não superior a um ano, com o objectivo de tornar o mercado de armazenamento de combustíveis para aviação menos concentrado, o que vai conduzir a preços mais competitivos e à possibilidade de escolha da empresa de abastecimento into-plane, no sentido de assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva”.
A pretensão de venda da quota da BP Moçambique à Petromoc foi anunciada pela ARC em Julho passado, dando conta de uma notificação da operação de “concentração de empresas” que estava ainda sujeita a avaliação pública.
Trata-se da confirmação da saída da BP do mercado moçambicano de combustíveis, depois de em 2021 ter vendido o negócio de retalho à TotalEnergies.