Ao nível mundial, o sector financeiro tem sido, cada vez mais, pressionado para desenvolver medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (BC/FT) e Moçambique não é excepção.
Entre outras listas de sanções e requisitos internacionais, as 40 recomendações do Financial Action Task Force (FATF), a 5.ª Directiva de Prevenção do Branqueamento de Capitais (5ALMD) da União Europeia (UE), as sanções da Nações Unidas e os requisitos locais impostos pelo Banco de Moçambique (BdM), obrigam as instituições financeiras e suas equipas de gestão a estarem cada vez mais focadas na prevenção do risco reputacional e das perdas de negócio que daí poderão advir.
Por exemplo, para que um banco tenha boas relações de correspondência ou acesso a financiamento internacional, será necessário reunir um conjunto de características que demonstrem que existe, não só, solidez financeira, mas, também, solidez no combate ao BC/FT, quer pela própria instituição, quer pelo Governo e respectivo regulador.
Em Outubro de 2019, o BdM sancionou 16 instituições financeiras por incumprimentos da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (Lei 14/2013) e outras leis locais. Este cenário revelou a existência de fragilidades no sistema financeiro moçambicano, elucidando a necessidade de se fazer algo num futuro próximo.
Para dar resposta a estas fragilidades identificadas, uma possível solução poderá passar pelo fomento de uma maior aproximação e cooperação entre o Governo, o regulador e as instituições financeiras, de forma a traçarem um projecto sustentável de melhoria do combate ao BC/FT, podendo resultar no desenvolvimento da própria economia do país.
Do lado das instituições financeiras poderão ser feitas algumas melhorias e revisões nos seus actuais controlos internos e de governance. No que respeita a questões de compliance, será necessário o redesenho das suas matrizes de risco AML, através da metodologia Risk-based Approach (RBA), por forma a garantir uma precisa categorização dos vários tipos de clientes e respectivas medidas a serem tomadas por nível de risco.
Estas melhorias podem ser acompanhadas por algum investimento tecnológico, o que poderá ajudar a mitigar potenciais erros e riscos de perda de informação, em virtude da execução manual de tarefas críticas ou complexas. A estratégia deverá ser antecipar os impactos futuros em vez de se ser reactivo, pois as exigências regulatórias tendem a ser cada vez maiores e o despreparo poderá culminar em futuras multas e perdas financeiras.
