Moçambique passa a ter um Portal do Comércio Externo

Os operadores do comércio externo de Moçambique e o público em geral passam a dispor, a partir de hoje, quarta-feira, de toda a informação inerente ao processo de importação, exportação e trânsito de mercadorias através de um novo portal concebido para o efeito, terça-feira formalmente lançado em Maputo. Trata-se do Portal do Comércio Externo, um instrumento de fácil acesso, que reúne informação de várias instituições públicas intervenientes nesta actividade e fornecedores de serviços privados que desempenham um papel importante nesta matéria. “Essencialmente, o portal irá permitir que os operadores do comércio externo obtenham, de forma abrangente e em tempo útil, informação básica para a realização das operações de importação e exportação”, refere um comunicado do Ministério da Indústria e Comércio. O Portal do Comércio Externo contém, entre várias informações, procedimentos para a importação, exportação e trânsito de mercadorias, incluindo formulários exigidos, taxas aplicadas de direitos aduaneiros incidentes sobre importações, procedimentos de recurso ou revisão e acordos ou partes de acordos de acesso aos mercados preferenciais com qualquer país. O lançamento do Portal do Comércio Externo segue-se à criação, em 2017, do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, um órgão que tem como objectivo coordenar, supervisionar e acompanhar a aplicação em Moçambique do Acordo de Facilitação do Comércio. O Acordo de Facilitação do Comércio estabelece que cada Estado-membro da Organização Mundial do Comércio deve publicar, de forma não discriminatória e facilmente acessível, toda a informação relevante para o comércio internacional a fim de permitir que os governos, operadores do comércio externo e outros interessados possam conhecê-la.