Numa iniciativa que visa estimular a retoma económica e flexibilizar o ambiente de negócios, o Ministério da Economia anunciou uma medida arrojada: a eliminação das restrições quanto ao horário de funcionamento do comércio e da prestação de serviços.
A partir de agora, os comerciantes passam a deter total liberdade para definir os períodos em que pretendem operar. Esta nova orientação insere-se no pacote de medidas extraordinárias delineadas pelo Governo com o propósito de revitalizar a actividade económica nacional após um período de desafios significativos.
Embora a decisão marque uma viragem significativa na forma como os horários comerciais são geridos, o Executivo sublinha que tal liberdade não dispensa o cumprimento rigoroso das disposições legais em vigor. Os horários devem respeitar os limites estabelecidos no regime de horário de trabalho, bem como qualquer legislação sectorial aplicável, especialmente nos casos em que já exista regulamentação específica para determinados sectores económicos.
A autonomia concedida aos comerciantes vem acompanhada de uma exigência clara: a formalização dos respectivos horários de funcionamento junto das autoridades competentes. Esta comunicação, obrigatória, deverá ser feita à Direcção Nacional do Comércio Interno ou, alternativamente, às Direcções Provinciais da Indústria e Comércio.
Este registo não se trata de uma mera formalidade administrativa, mas antes de um instrumento essencial para assegurar a fiscalização do cumprimento da legislação laboral, protegendo os direitos dos trabalhadores e garantindo uma gestão equilibrada das jornadas laborais.
Com esta alteração, espera-se que os agentes económicos aproveitem a liberdade agora concedida para ajustar os seus horários às reais necessidades dos consumidores, potenciando assim o crescimento do volume de negócios e a criação de empregos.
Num contexto em que a recuperação económica exige soluções céleres e flexíveis, o fim das amarras impostas aos horários comerciais surge como um sinal claro de confiança no dinamismo e na responsabilidade dos empresários portugueses.