Sociedade Civil moçambicana pronuncia-se sobre a proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos

Organizações da Sociedade Civil moçambicanas realizaram, terça-feira (20), em Maputo, uma Conferência de Imprensa, sobre a proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, recentemente aprovada pelo Governo, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento dessas organizações na República de Moçambique, com o objectivo de combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.

As mais de 60 organizações subscritoras da acção pretendiam, com este evento, demonstrar o quão problemática é a proposta de lei na construção do Estado de Direito Democrático e no exercício da cidadania.

A conferência de imprensa inseriu-se na campanha “Por uma Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos que garante o livre associativismo e consentânea com os direitos e liberdades constitucionais”, um movimento colectivo das Organizações da Sociedade Civil, que visa proteger o exercício da cidadania activa e o espaço cívico, em prol da democracia e participação do cidadão na vida pública.