Governo prorroga extensão da concessão do Porto de Maputo até 2058

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O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, a prorrogação da extensão da concessão do Porto de Maputo ao MPDC (Maputo Port Development Company) por 25 anos, contados a partir de 2033, ou seja até 2058.

Segundo um comunicado da primeira sessão do Conselho de Ministros deste ano, o Governo chancelou igualmente o Decreto que aprova os Termos do Plano de Negócios para a realização de investimentos adicionais, visando aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto de Maputo.

De acordo com a mesma nota de imprensa, o Decreto autoriza a concessionária a realizar, na Área de Concessão Portuária, investimentos adicionais no valor de dois mil e sessenta milhões de Dólares Americanos (USD 2.060.000.000).

A Companhia de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) é uma empresa privada nacional, que resulta da parceria entre os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Portus Indico, constituída pela Grindrod, DP World e a empresa local Moçambique Gestores.

A MPDC detém os direitos de financiar, reabilitar, construir, operar, gerir, manter, desenvolver e optimizar toda a área de concessão. A empresa detém também competências de Autoridade Reguladora.