O Governo diz ser incontornável o papel das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) na dinamização da economia nacional e criação de novos postos de emprego no país.
As Pequenas e Médias Empresas representam cerca de 98 por cento do universo de empresas que operam no território nacional. O executivo sublinha que as Pequenas e Médias Empresas chegam a contribuir com cerca de Vinte e Três por cento do Produto Interno Bruto.
O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, explicou no parlamento que, foi olhando para esses indicadores que o governo quer criar um fundo de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Esta quinta-feira o parlamento aprovou, em definitivo e por consenso, a proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Aplicável às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O executivo diz que um dos objectivos da lei é criar mecanismos para que as Micro, Pequenas e Médias Empresas que ainda funcionam na informalidade passem para o sector formal.
O presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Economia e Ambiente, Momade Juízo, considerou primordial a aplicação do instrumento legal, para o fortalecimento do ambiente de negócios no país.