Sector Privado reúne-se em preparação da estratégia de negociação dos salários mínimos para 2023

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A CTA reuniu-se com as empresas e associações de diversos sectores para constituição de equipas e estratégia de negociação do reajuste dos salários mínimos nacionais para 2023.

Os participantes foram consensuais a invalidarem a Tabela Salarial Única (TSU) da Função Pública e a cesta básica como premissas para fundamentar as negociações do salário mínimo no sector privado. Sendo que, as negociações devem ter como base o desempenho económico sectorial, a real situação das empresas nacionais e a necessidade de preservar os postos de trabalho.

Importa referir que, para as negociações deste ano, os sectores 3 e 7 passam a ter mais subsectores, nomeadamente o de retalhista de combustível e de segurança privada, respectivamente.

Reflectiu-se, também, sobre a necessidade de se voltar a aplicar no sector 3 – Indústria Extractiva, a seguinte designação: Micro Empresas; Pequenas Empresas; Médias Empresas; e Grandes Empresas, uma composição que encontra a cobertura legal no Artigo 24 (Tipos de empregadores), da proposta da revisão da Lei 24/2007, de 1 de Agosto.

As negociações iniciam na próxima segunda-feira envolvendo oito sectores de actividades nomeadamente:

Sector 1 – Agricultura, Caça e Silvicultura

Sector 2 – Pesca

Sector 3 – Indústria de Extração de Minerais

Sector 4 – Indústria Transformadora

Sector 5 – Produção, Distribuição de Eletricidade, Gás e Água

Sector 6 – Construção Civil

Sector 7 – Actividade de Serviços não Financeiros

Sector 8 – Actividades de Serviços Financeiros