PME deverão pagar 4% de taxa de juros para obter financiamento pelo INSS
Para obter financiamento através dos 600 milhões de meticais disponibilizados pelo Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), as Pequenas e Médias Empresas afectadas pela pandemia da COVID-19 terão de pagar uma taxa de juro de 4%.
No comunicado de imprensa divulgado pelo INSS, na sequência do anúncio feito pelo Governo, refere-se que o valor já existe e deverá ser pago pelos requerentes num prazo de três anos negociáveis.
Relativamente às modalidades de pagamento, os juros terão de ser pagos semestralmente ou anualmente, dependendo do contrato que for assinado entre as partes.
“A taxa de juro fixada é de 4 por cento, variável anualmente, em função das actualizações do Prime Rate do sistema financeiro moçambicano, determinado pelo Banco Central”, sublinha o INSS na nota.
A instituição financeira escolhida para conceder os financiamentos é o Banco Nacional de Investimentos (BNI) que segundo o INSS, apresentou o melhor cenário para o investimento, acrescido ao facto de ser uma instituição bancária do Estado nessa matéria e por estar alinhado com os objectivos do INSS.
O INSS garante que, “assim, os interesses dos trabalhadores estão bem salvaguardados, na medida em que o risco no âmbito deste investimento foi transferido totalmente para o banco em referência e, sendo assim, a preocupação do INSS é de ver o valor reposto por este, nas condições e datas a acordar, porque em caso de os mutuários não reembolsarem o valor, as perdas recairão sobre o Banco e não sobre o INSS”, esclarece.
Os títulos obrigacionistas encontram-se registados na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) que garante a implementação de mecanismos fiáveis e tradicionais da banca, mitigando desta forma os riscos inerentes.
“Assim, o crédito será disponibilizado através do BNI, por via de depósito, observando os critérios considerados base pelo INSS, nomeadamente: Ser pequena ou média empresa; estar inscrito no sistema se Segurança Social; estar quite com o Sistema de Segurança Social, entre outros aspectos que o banco vir a considerar dentro da sua política”, lê-se na nota de imprensa.