Após realizar o primeiro seminário em torno do regime de matérias de selagem, rotulagem e circulação de mercadorias na província de Manica, a Pernod Ricard Moçambique, e a Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas, APIBA, escalaram a província de Inhambane promovendo um alinhamento entre a Autoridade Tributária e sujeitos passivos para uma interpretação e aplicação correcta dos instrumentos jurídicos a nível dos procedimentos que se observam no regulamento de selagem.
O evento dirigido aos profissionais da área aduaneira e aos importadores e comerciantes de bebidas alcoólicas, surgiu da necessidade de evitar obstáculos não previstos na lei, que podem ser originados pelas interpretações menos assertivas das diversas legislações ao caso aplicável.
Na ocasião, o Corporate Affair da Pernod Ricard, Veromingos Thaimo, realçou o comprometimento da empresa de continuar a apoiar as iniciativas de interação e colaboração com todas autoridades relevantes para o sector, o que revela o engajamento não apenas em relação aos aspectos tributários, mas também em relação à outros aspectos relevantes ao sector, referentes ao consumo consciente e responsável, a preservação do meu ambiente, não ao contrabando e fuga ao fisco em geral.
“A Pernod Ricard Moçambique continuará a dar o seu apoio incondicional para a realização de seminário similares em outras províncias do país, beneficiando os funcionários tributários e aos agentes económicos locais, ligados ao sector de bebidas alcoólicas”, secundou Veromingos Thaimo.
Por sua vez a Secretaria Executiva da APIBA, Galharda Caetano apontou que “a realização do seminário se enquadra no objectivo da APIBA de colaborar com todas autoridades relevantes no combate ao contrabando e outras infracções, remoção de barreiras não tarifárias, promoção da ética institucional e da concorrência leal, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e arrecadação de receitas fiscais e aduaneiras.”
O seminário enalteceu os instrumentos jurídicos relativos à matéria da selagem de bebidas alcoólicas sujeito a utilização de selos e ao pagamento do Imposto de Consumos Específicos (ICE), assim como as matérias documentais concernentes às mercadorias em circulação e a rotulagem de mercadorias.