Gestão de fundos de pensões é um negócio novo no mercado e aparece como fonte alternativa de pensões ao Instituto de Segurança Social. Por isso, a revista ‘Negócios’ convidou Manuel Sinela, director geral da Moçambique Previdente para abordar este conceito de negócios e os seus desafios.
A Moçambique Previdente (MP) aparece como uma alternativa complementar ao INSS. Qual é o conceito e perfil do vosso negócio?
Na verdade, a Lei sobre o Fundo de Pensões em Moçambique define-os como complementar, isto é complementar ao INSS ou à Previdência do Estado; contudo os fundos de pensões podem ser concebidos sem necessariamente terem que ser complementares, ou seja, podem ser subscritos por alguém que não pertença a um outro esquema privado ou estatal e de forma individual (Fundo Aberto) ou colectiva (Fundo Fechado).
O plano de Pensões é um conjunto de normas que estabelece os benefícios a conceder bem como as condições necessárias à constituição do direito ao seu recebimento. E a entidade gestora realiza todos os seus actos em nome e por conta comum dos associados, participantes, contribuintes e beneficiários; na qualidade de administradora do fundo e de sua legal representante.
Nestes termos, gestão de fundos de pensões é de entre várias funções, o processo técnico e administrativo de proceder à avaliação das responsabilidades do fundo; seleccionar e negociar os valores, mobiliários ou imobiliários, que devem constituir o fundo, de acordo com a política de investimento; representar, independentemente do mandato, os associados, participantes, contribuintes e beneficiários do fundo no exercício dos direitos decorrentes das respectivas participações; proceder à cobrança das contribuições previstas e garantir, directa ou indirectamente, os pagamentos devidos aos beneficiários; inscrever no registo predial, em nome do fundo, os direitos sobre imóveis que o integrem; manter em ordem a sua escrita e a dos fundos por ela geridos.
Agir de modo independente, diligente, competente, profissional, célere e eficaz no exclusivo interesse dos associados, participantes e beneficiários. Porque a motivação para a constituição de planos de pensões e a sua gestão como fundo de pensões, ser uma forma conveniente de providenciar o seguro aos indivíduos que estão preocupados com a incerteza do rendimento na reforma, a actividade de gestão agrega funções para a mitigação dos principais riscos dessa incerteza as seguintes: o risco de uma taxa de substituição do salário inadequada; possibilidade de o reformado não ter rendimento suficiente para manter o mesmo nível de vida após a reforma que tinha durante a vida activa; risco de longevidade; risco de o reformado sobreviver ao montante poupado que visava garantir-lhe um determinado nível de rendimento na reforma. Uma forma de cobrir este risco de esgotar as poupanças é poupar sob a forma de contratos de rendas vitalícias; contudo, o mercado privado de rendas vitalícias passa do problema de selecção adversa, o que o torna pouco atractivo. Os planos de pensões privados desempenham um papel relevante na cobertura deste tipo de risco; o risco de redução dos benefícios da segurança social; um método de cobrir os participantes no sistema deste tipo de risco é proceder à integração das pensões providenciadas pelo empregador com a segurança social. O risco de investimento; a poupança realizada para a reforma pode não ser suficiente devido ao desempenho dos activos em que foi investida. A decisão sobre como investir a poupança realizada reveste-se de grande complexidade atendendo ao conjunto de produtos financeiros disponíveis. Risco de inflação; A inflação é a causa de erosão do poder de compra das poupanças dos reformados. Os benefícios de pensão da segurança social estão cobertos deste risco, mas a grande maioria dos planos de pensões privados não oferece uma protecção automática contra a inflação.
Que vantagens competitivas e inovadoras traz ao mercado tanto para a empresa que aloca o fundo como para o trabalhador?
A MP possui ofertas quer nos Fundo Fechado como no Aberto, único no mercado. Oferecemos um serviço altamente profissional na gestão dos activos que fazem a diferença no mercado, daÍ a preferência. A MP tem colaboradores com experiência ímpar neste mercado e isso se comprova pela carteira de negócios que possui.
Aos trabalhadores, quer da MP como das empresas clientes, oferecemos serviços altamente qualificados. Para as empresas, os benefícios garantidos através de um plano de pensões (pensões de reforma, invalidez e sobrevivência) poderão criar um melhor ambiente de trabalho e consequente acréscimo de produtividade, uma vez que os trabalhadores se sentem mais seguros em relação ao futuro, pois os benefícios concedidos podem complementar e ou substituir a pensão da Segurança Social Obrigatória. Para o trabalhador/participante do fundo, através da retenção de parte do salário durante a vida activa, garante-se um conjunto de benefícios socialmente úteis após a data de reforma, conseguidos pela rentabilização dos capitais aplicados através de investimentos bastante vantajosos para os participantes.
Qual ė o principal nicho de mercado para garantir a sustentabilidade da empresa num mercado em que o Estado obriga as empresas a contribuir no seu fundo no INSS?
O fundo de pensões pode ser aderido como complemento ou não ao INSS e ou de forma colectiva (empresa ou associação) ou individual. Esta abordagem faz com que todos sejam elegíveis e potenciais para aderir a um Fundo de Pensões. Por outro lado, apesar do esforço da Segurança Social obrigatória na melhoria das pensões por elas servidas, há factores não previsíveis ou de difícil estimação que coroem a pensão daí a necessidade de todos independentemente da vida que leva hoje, precisar preparar o futuro. É uma forma de poupança, investindo para o futuro. O equilíbrio da nossa carteira de Clientes, permite melhor capacidade de negociação, o que permite ajustar as taxas e comissões às capacidades financeiras das empresas subscritoras.
Sendo a MP um sistema complementar à segurança social, qual é o catalisador que influencia no processo de tomada de decisão das empresas?
Basicamente, o sistema de segurança Social não garante o pagamento de 100% do salário que o trabalhador tinha no mês anterior a reforma. Nós garantimos isso, e muito mais. As nossas pensões podem estar indexadas às taxas de desvalorização da moeda de modo a garantir ajustamentos anuais em face da inflação.
A MP tem-se desdobrado em explicações a todos, empresas, instituições, pessoas individuais e colectivas, da necessidade e oportunidade que a Lei oferece para reforçar e melhorar a sua situação de vida na reforma, para tal realça os benefícios que um fundo de pensões traz ao seu subscritores e membros, fazendo menção às diferentes alternativas de adesão (fundos abertos ou fechados), os diferentes tipos de benéfico (Benefício Definido ou Contribuição Definida), e toda a informação que torna cada fundo de pensão específico. De realçar que este é um instrumento de poupança e capitalização em prática em todo mundo, entretanto ainda num processo embrionário em Moçambique, mas que tem muito potencial para contribuir para a estabilidade dos membros e um veículo que impulsiona o mercado financeiro e a economia no global.
Sendo a MP uma empresa privada, que garantias existem para não pôr em causa a reforma dos trabalhadores caso algo aconteça com a empresa, por exemplo a inviabilidade do negócio?
A gestão de Fundo de Pensões, como outra qualquer actividade na República de Moçambique é regida por Leis e sujeita a supervisão de instituições regulamentares. No caso, os Diplomas Ministeriais n◦s 261 e 262/2009 ambos de 22 de Dezembro, sujeitos a supervisão do ISSM, Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique. É esta entidade e com base na lei, que garante que as sociedades gestoras de fundo de Pensões, estejam e garantam as condições para o cumprimento das condições contratadas na constituição do fundo de pensões.
Uma particularidade dos fundos de pensões, prevista na Lei, é que para além da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões, como a MP, os fundos têm de ter uma Comissão de acompanhamento, com funções claras e criação das políticas do fundo e monitorar para que se garanta a boa saúde financeira do mesmo, de forma a cumprir os objectivos da sua criação. Essa comissão representa sempre os interesses dos associados.
Outrossim, a Comissão de Acompanhamento tem a função de participar nos investimentos feitos com o fundo, como na análise de preferência do risco. Esse acompanhamento dos investimentos do fundo pela Comissão de Acompanhamento, associados aos factores acima e ao cumprimento das margens prudenciais, reduz a probabilidade de falência do fundo.
Que tipo de aplicações financeiras estão previstas na lei para a viabilização dos fundos?
De facto, para os investimentos, as Sociedades Gestoras de Fundo de Pensões e a MP em particular fazem investimentos em cumprimento escrupuloso lei Diploma Ministerial n◦ 261/ 2009, de 22 de Dezembro, respeitando a distribuição e limites, e fazem-no dentro dos instrumentos nela consagrados nomeadamente: Bilhetes de Tesouro, Obrigações de Tesouro; Obrigações Corporativas; Acções; Papel Comercial e Outros instrumentos. Para além dos instrumentos cotados na BVM, temos disponíveis outros cotados em mercados nacionais ou internacionais como: Fundos de Investimento Mobiliários e Imobiliários, derivados, entre outros.
Quais as perspectivas da MP no que concerne à expansão e ao crescimento no mercado?
Para a expansão e crescimento do mercado, a MP acredita que uma das coisas a ser feita é a divulgação destes serviços de fundo de pensões, mostrado sobretudo suas vantagens tanto para as empresas como para os seus trabalhadores e pessoas singulares; a criação de incentivos fiscais para os pensionistas cobertos por um fundo também pode ser um factor catalisador; o investimento do capital dos fundos em infraestruturas que dinamizem a economia e as oportunidades de emprego e ou habitação para jovens, pode também ser um veículo de credibilização da actividade e um estímulo para a adesão e o incremento do mercado.