Lançado Concurso internacional para marcação dos produtos petrolíferos

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O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) lançou recentemente um concurso publico internacional para a contratação de uma entidade/firma, nacional ou estrangeira, para prestação de serviços de marcação de combustíveis nos terminais de recepção.
Trata-se dos terminais de combustíveis localizados em Maputo, Beira, Quelimane, Nacala e Pemba, bem como a realização de testes em instalaco￵es petrolíferas para o controlo da qualidade dos combustíveis.
Uma nota do MIREME refere que os serviços de marcação de combustível tem em vista eliminar os níveis de contrabando decorrente da introdução, no consumo interno, de combustíveis em regime de transito para os países vizinhos e eliminar os níveis de adulteração dos combustíveis, de forma a assegurar que os consumidores tenham acesso a um produto com a qualidade esperada e fiável, evitando-se, deste modo, o desgaste acelerado dos equipamentos e poluincao do meio ambiente.
O ministério pretende também assegurar uma concorrência justa entre os diferentes operadores da cadeia de importação e comercialização de combustíveis líquidos em Moçambique e assegurar eficiência e eficácia no controlo fiscal e na cobrança de impostos e taxas dos terminais de recepção aos postos de venda a retalho (bombas de combustível).
As entidades/firmas interessadas poderao concorrer, individualmente ou em associação. Entretanto, em caso de parcerias, deverao apresentar os respectivos acordos, comprovando a legalidade dos actos.

 

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