O Governo aprovou, ontem, o decreto que prorroga, por 15 anos, o Contrato de Concessão do Gasoduto, detido pela Matola Gás Company (MGC), para o Transporte de Gás Natural, a partir de Ressano Garcia até à cidade da Matola.
A prorrogação visa permitir a implantação de novas infra-estruturas e conectar as instalações existentes da Matola Gás Company para receber volumes de Gás Natural Liquefeito (GNL), regaseificado pela Beluluane Gás Company (BGC), bem como permitir novos investimentos estimados em 300 milhões de dólares norte-americanos, a partir deste ano.
A aprovação deste documento enquadra-se no âmbito da descarbonização do transporte urbano. Para além da aprovação deste documento, o Governo vai introduzir até 2030 outros transportes públicos de massa, e com 15 por cento dos transportes públicos utilizando fontes de energia mais limpas, em vez de diesel”.
Entre 2030 e 2040 “este valor subirá para 50 por cento do transporte público urbano de passageiros na zona metropolitana de Maputo, enquanto a quota no Norte e Centro sobe para 15 por cento e 7,5 por cento nos restantes centros urbanos do sul do país”.
Reunido na Décima Nona sessão ordinária, o conselho de Ministros viabilizou ainda o decreto que aprova o Regulamento Anti-doping no Desporto, para todas as actividades desportivas, realizadas em território nacional.
A sessão desta terça-feira aprovou, igualmente, o decreto que aprova o Regulamento da Lei do Audiovisual para melhorar a articulação dos intervenientes da cadeia de valor da indústria audiovisual e cinematográfica.