Governo intensifica controlo da exportação de minérios

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A valorização das exportações dos produtos mineiros em Moçambique passa, com efeito a partir de hoje, a ser determinada com base nos preços em vigor no mercado internacional, segundo decisão tomada pelo Governo com o objectivo de travar a subfacturação para fins de evasão fiscal e reduzir os riscos fiscais.

O país tem estado a perder centenas de milhões de dólares por ano em resultado da subfacturação de produtos que saem do país sem a devida aferição dos preços.

“Porque os impostos devidos pelas empresas mineiras na exportação de produtos mineiros têm sido até hoje calculados com base no preço declarado pelo exportador, existe um enorme risco de estas empresas declararem valores abaixo do real com o objectivo de reduzir impostos pagáveis ao Estado”, explicou uma fonte do Ministério da Economia e Finanças (MEF), citada pelo Notícias.

Neste contexto, será anunciado, brevemente, o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram o recurso, em território nacional.

A medida está inserida nas acções de consolidação fiscal que o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças está a implementar e estão alinhadas com o Pacote de Medidas de Aceleração Económica, lançado em Agosto do ano passado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.