Fundo Soberano está pronto para ser operacionalizado este mês

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O Ministério da Economia e Finanças (MEF) avançou que já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização, ainda este mês, do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que será financiado com receitas dos projectos de exploração de gás.

“À partida, está tudo em condições para cumprir com as datas. Continuamos com o horizonte de Abril, salvo qualquer percalço que possa acontecer do ponto de vista dos processos de formalização”, afirmou Enilde Sarmento, directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do MEF citada pelo diário económico.

Segundo a fonte acima citada, a responsável explicou que já foram finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM. São eles o Acordo de Gestão, que será assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos.

“Neste momento, temos já a Política de Investimentos e o Acordo de Gestão finalizados. Vamos agora prosseguir para os fóruns de apreciação e aprovação, ao nível do Conselho de Ministros, para depois, então, proceder-se às assinaturas entre o Governo e o Banco de Moçambique, que tem o mandato para gerir o FSM”, clarificou.

A directora, destacou ainda que está a decorrer a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do Parlamento.

Em Março, o Executivo aprovou o decreto que regulamenta a Lei do Fundo Soberano, estabelecendo um marco legal para a gestão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural do País.

O fundo terá como gestor operacional o Banco de Moçambique e será constituído por receitas provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma, de futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como do “retorno dos investimentos das receitas” do mesmo.

23 Comentários
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