Casinos pagaram mais de 80 milhões de meticais em impostos no primeiro trimestre

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Os impostos pagos pelos casinos em Moçambique aumentaram mais de 12% no primeiro trimestre deste ano, para 88,4 milhões de meticais contra os 78,9% registados em igual período do ano passado.

Os dados constam no balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado (OE), justificando que o crescimento nominal face ao primeiro trimestre de 2022 deveu-se pela “reabertura condicionada de casinos e algum alívio das medidas de restrições, devido ao abrandamento” da pandemia do covid-19, segundo escreve a agência Lusa.

A fonte acima citada refere ainda que, para todo o ano de 2023, segundo o documento, o Governo espera uma receita de 891,3 milhões de meticais com impostos sobre os casinos, equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado moçambicano para este ano.

De acordo com informação da Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, cita pela Lusa, a atribuição de concessões para casinos no País obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a cerca de 2,7 milhões de dólares (170,6 milhões de meticais) e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares, o que corresponde a 347,6 milhões de meticais.

Ainda assim, pela efectiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.

“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo”, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino.