Autoridade Tributária aperta o cerco em tempo de festas

A intensificação da fiscalização à facturação, as campanhas sobre a educação fiscal e popularização do imposto bem como aferição do nível de arrecadação de receitas, levaram ao Director Regional Sul, Amílcar Mulungo, a sair do gabinete e trabalhar nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

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No terreno, Mulungo priorizou os encontros com os funcionários visando aferir as condições de trabalho e seu estado de saúde, visitas de fiscalização aos estabelecimentos de agentes económicos com intuito de verificar até que ponto estes cumprem com o preceituado na Lei, no que concerne à obrigatoriedade de passar facturas e/ou documentos equivalentes em todas as transacções comerciais, e visitas de cortesia às autoridades administrativas locais.

“Estamos no terreno a fazer o nosso trabalho… como sabem 2016 foi escolhido como ano do IVA e 2017 foi eleito ano de auditorias e fiscalizações. Na perspectiva de combinar estes dois temas, focalizamos as nossas fiscalizações à facturação. É neste âmbito que nas nossas deslocações, à diferentes pontos da região, privilegiamos visitas aos estabelecimentos comerciais tendo, como principal propósito, a verificação do cumprimento da Lei, sobre a facturação e a questão da selagem obrigatória de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado sem, a prior, ter intenção alguma de sancionar os contribuintes.

Contudo, temos nos deparado com situações gritantes de violação da Lei, que não nos deixam outra alternativa se não a aplicação da mesma”, “Por exemplo, encontramos, na vila municipal da Manhiça, num estabelecimento comercial cerca de 400 caixas de bebidas alcoólicas de diversas marcas não seladas, entre vinhos e espirituosas, de fabrico nacional e importado.

Questionada sobre a legalidade dos produtos, a representante do dono do estabelecimento, alegou se tratar de uma sucursal e que o resto de documentação está depositado na sede, em Maputo. Nada mais podíamos fazer se não mandar reter as bebidas, até que o proprietário prove a sua legalidade. Em Vilanculos tivemos, também, uma apreensão de bebidas alcoólicas que estavam a ser comercializadas sem o selo do controlo fiscal”, explicou Mulungo.

A Revista Negócios questionou ao zeloso Director Regional Sul sobre a eficácia das campanhas levadas a cabo ao seu nível ao que esclareceu com a devida veemência: “Acreditamos que com este trabalho as coisas irão se reverter, uma vez que deixamos orientações claras, aos colegas, no sentido de darem seguimento às visitas e, caso persistam situações de violação sistemática, se faça cumprir a Lei” advertiu.

Amilcar Mulungo acrescentou que o nível da arrecadação de receitas na região Sul, como se sabe, é responsável pela garantia de mais de 75 por cento da receita global da AT. Apesar das atribulações que se tem verificado na economia do País, ao longo do ano, a aposta é que até 31 de Dezembro corrente, se canalize aos cofres do estado, pouco mais de 145.5 mil milhões de Meticais, correspondentes à meta estabelecida para a sua região em 2017.

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