A Imopetro é uma empresa moçambicana criada pelo Estado, regida pelo decreto 89/ 2019 de 18 de novembro. A organização tem como papel garantir que o mercado moçambicano tenha sempre disponibilidade dos derivados de petróleo, nomeadamente gasolina, jet gasóleo e gás de cozinha. O chefe do departamento de mercados e porta-voz da Imopetro, Miceles Miambo, explica o âmbito de actividade desta empresa.
A Imopetro Limitada é uma empresa privada regulada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e pela Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), que faz a ponte entre as empresas privadas e o Estado moçambicano através dessas duas instituições.
Segundo o porta-voz da Imopetro, Miceles Miambo, trata-se de uma empresa da qual fazem parte várias empresas privadas, detentoras de quotas, às quais a Imopetro presta contas. Estas empresas, possuem uma licença de distribuição atribuída pelo MIREME. Estas empresas têm como responsabilidade importar combustíveis para o consumo interno por meio da IMOPETRO permitindo que as mesmas se beneficiam da economia de escala.
Por outro lado, e de acordo com o decreto 89/2019 de 18 de Novembro de 2019, a Imopetro fornece informações ao MIREME, e a ARENE tem a responsabilidade de definir politicas, calcular e informar o público em geral sobre o preço a ser praticado ao consumidor final.
“Portanto, garantimos que no mercado interno não exista falta dos derivados de petróleo, através do sistema de importação em vigor (lançamento de concursos públicos para escolha dos fornecedores, recolha das necessidades das diferentes distribuidoras e a definição de janelas de entregas do produto)”, explanou Miambo.
Falando sobre a compra dos combustíveis e sobre o processo de importação, Miceles Miambo referiu que a compra é feita através do lançamento de um concurso público internacional em que podem participar todas as empresas com capacidade, tanto técnicas como financeiras, para a execução do processo.
No acto da abertura do concurso sai um custo (prémio), custo que o fornecedor apresenta para levar o produto do país da origem para o país destino (Moçambique).
“Portanto, pegamos nesta componente que chamamos ‘prémio’ e adicionamos o preço do mercado internacional e daí sai o preço final. Os preços dos produtos no mercado internacional não são fixos e dependem das condições do mercado”, revelou o chefe do departamento de mercados, acrescentando: “Temos o lançamento do concurso que dá o início do processo de compra, depois verificamos a origem do produto, se não é um produto contrabandeado ou de um país sob sanções, o produto chega aos nossos portos e é descarregado em cada um dos armazéns escolhido pelas empresas”.
Vantagens dos concursos públicos e das compras em grupo
Relativamente às vantagens deste processo, a fonte destaca a transparência que envolve todo o processo do concurso público. “Porque quando fazemos o concurso, as propostas são abertas diante de todos os concorrentes, e cada um deles sai tendo uma ideia dos preços que cada empresa apresentou.”
Outra vantagem, segundo Miceles Miambo tem a ver com as necessidades colocadas por cada uma das empresas, em que a Imopetro tem a capacidade e o papel de agregar escolhendo os melhores períodos, coordenando todas as actividades inerentes ao processo, desde o carregamento até à descarga do produto. “Conseguimos saber quais são os navios que vêm para o país, qual é a sua proveniência, o que que trazem, quando irão chegar, quem os vai receber e quando os vai receber”, afirmou.
O chefe do departamento de mercados da Imopetro explicou ainda que o combustível que entra no país para o mercado interno vem no mesmo navio e que, antes da sua distribuição, são feitos testes para verificar se o mesmo obedece aos parâmetros e especificações plasmados no Boletim da República, garantindo com que todas as empresas recebam combustível com a mesma qualidade.
Miceles Miambo abordou ainda as vantagens de fazer uma importação em grupo, em termos de custos. Sublinhou que os custos são distribuídos pelas empresas participantes do processo, “Ou seja, há uma responsabilidade partilhada por todas as empresas e quando há algum incidente, reunimos todas as empresas e informamos. Portanto, se cada uma das empresas for fazer uma importação directa pode ter custos avultados do que se o fizer em grupo”, explicou.
Outro benefício da economia de escala apontado pelo porta-voz da Imopetro é a que concerne ao transporte do produto, isto porque um único navio pode transportar diversas quantidades do produto de diferentes empresas. “Se por exemplo uma empresa pretende importar apenas 100 litros de combustível, não teria como fazê-lo no navio, por ser uma quantidade menor. Mas se forem 30 empresas a importar, já fica uma quantidade aceitável para transportar em um único navio, e os custos são repartidos por todos”, frisou.
2022 foi um ano de muitos desafios
Relativamente à evolução das vendas este ano, o porta-voz da Imopetro caracteriza 2022 como tendo sido um ano de muitos desafios por conta do conflito entre a Ucrânia e a Rússia que acabou afectando as empresas.
“O mercado é o mesmo. O que acontece é que se uma empresa vendia 10 mil e outra empresa vendia 15 mil, por questões estratégicas e financeiras, por causa da situação em que estamos, pode acontecer que estes valores reduzam, podendo aparecer uma terceira empresa que pega essa diferença e vende. Isto é, as quantidades que uma empresa reduziu a outra tomou, dependendo da sua capacidade financeira porque o mercado é o mesmo, pese embora estas vendas sejam impactadas pelas importações”, esclareceu.
Para a fonte, não tem como afirmar que as vendas no ano de 2022 baixaram ou aumentaram. Mas afirma que as importações reduziram. “Houve uma estratégia por parte das empresas em reduzir as quantidades importadas”.
De referir que a Imopetro conta com quatro portos de descarga denominados terminais oceânicos que se localizam em Maputo, Beira, Nacala e Pemba, através das quais é feito o fornecimento para o país todo.
A subida dos preços de combustível é influenciada por diversos factores
Questionado sobre a origem do combustível importado, Miceles Miambo respondeu que o mesmo e originário de diversos países desde que não seja de um país sobre sanção.
A Imopetro controla os preços praticados no mercado internacional e tem como referência as praças Arab Gulf (Golfo Pérsico) e Med italy (Mediterrâneo). “Essas duas praças servem como referência para o preço, existe uma plataforma internacional a que chamamos de Platts que mostra os preços que estão a ser praticados em cada uma das praças”.
Ademais, existem alguns factores que influenciaram a subida dos combustíveis, sendo um deles o facto de Moçambique não ser produtor, estando susceptível a qualquer impacto externo ou que o produtor ou fornecedor tiver.
“A Rússia que é um dos maiores produtores de petróleo entra em guerra com a Ucrânia e depois decorre a Sanção da União Europeia e mais… existe uma medida por parte da União Europeia de se parar de usar o produto russo até dezembro deste ano, facto que implica que haja menos petróleo disponível no mercado e faz com que o preço dispare e que aumente a corrida para este produto porque todos querem fazer o stock”.
Importa referir que todos os países importadores de combustível, incluindo alguns países produtores, fazem esta corrida para garantir o stock, o que torna o produto mais caro. Nessa senda, e de acordo com a fonte, os importadores passarão a importar as mesmas quantidades a preços elevados, sendo que o preço regulado para venda se mantém.
“Fazendo uma análise profunda, iríamos perceber que o preço que estamos a pagar na compra de combustível nas bombas não compensa às distribuidoras porque o preço dos refinados de petróleo no mercado internacional aumentam todos os dias”, argumentou.
Reiterou ainda a importância do sistema de economia de escala para Moçambique, visto que, os preços dos combustíveis nas bombas (consumidor final) estejam a níveis mais abaixo do que dos países da região. “Antes de qualquer mexida nos preços, há que analisar todas as componentes para ver se no momento convém ou não mexer nos valores”, revelou.
O mercado internacional tem sido instável
No que diz respeito às dinâmicas que obedecem aos preços domésticos em relação aos preços internacionais, Miceles Miambo afirmou que a nível internacional, o mercado tem sido muito instável, tanto que as políticas têm sido adequadas quase que semanalmente, ou mensalmente, mesmo a nível dos países produtores, em resposta à dinâmica do mercado.
“A guerra entre a Rússia e a Ucrânia é incerta e está a ter um grande impacto. E aliada à guerra, temos também a situação da Covid-19 na China, um dos maiores importadores de petróleo, até hoje está a enfrentar problemas”, avançou, destacando que um movimento em termos de redução do consumo deste produto por parte da China ajudaria na redução do preço, o que para os importadores seria benéfico.
De acordo com o chefe do departamento de mercados da Imopetro, outros factores benéficos para o nosso país como importador seria uma melhoria ou um acordo de cessar fogo entre a Ucrânia e a Rússia, bem como uma maior disponibilidade ou oferta deste produto no mercado. Entretanto, se a China aliviar as suas regras da Covid-19, a economia Chinesa voltara a estabilizar-se e o uso do produto seria maior, o que causaria um efeito de subida do preço.
Relativamente às expectativas futuras sobre a questão do preço dos combustíveis, Miceles Miambo diz haver muitas dúvidas e incertezas a respeito, mas espera-se que até fevereiro de 2023 o preço do barril de petróleo continue a oscilar entre os 85 e os 90 dólares norte-americanos.